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Q806258 • Legislação Federal • Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB • IBFC • INEP • Pesquisador em Informações Educacionais I

Vagner interrompeu os estudos quando tinha 15 anos, pouco antes de concluir o ensino fundamental. Aos 16 começou a trabalhar para compor a renda familiar, junto com a mãe e outros três irmãos. Mesmo sem frequentar a escola, Vagner sempre se interessou em ler e estudar por conta própria. Hoje, aos 19 anos, ele está pensando em prestar um exame de certificação de seus conhecimentos básicos. Considerando o que prevê a legislação brasileira atual e os programas de certificação promovidos pelo governo federal, esse jovem:

a) deve inscrever-se para a prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) utilizado para fins de certificação de conclusão do ensino médio, pois adquiriu esse direito por já ser maior de 18 anos, conforme prevê o art. 38 da Lei nº 9.394/96
b) tem direito a realizar o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), para pleitear certificação de conclusão do Ensino Fundamental, desde que a Secretaria Estadual de Educação do seu estado tenha firmado o Acordo de Cooperação Técnica estabelecido formalmente pelo Inep;
c) precisa, necessariamente, matricular-se e cursar o ensino fundamental na modalidade EJA (educação de jovens e adultos) em escola municipal ou estadual que ofereça essa modalidade, em caráter regular, conforme dispõe o art. 38 da Lei nº 9.394/96
d) deve concluir sua formação preferencialmente em uma escola que ofereça habilitação técnica profissional, apropriada à sua faixa etária e condições de vida atuais, beneficiando-se das alterações previstas na LDB pela Lei nº 11.741, de 2008 que trata do ensino técnico profissionalizante.
e) nenhuma das alternativas anteriores.

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Questões sobre Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

1

Q981519 • Pedagogia • Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB • IVIN • Prefeitura de Cajazeiras do Piauí • Professor de Ciências • 2025
Com base nos princípios que norteiam a organização do ensino no Brasil, conforme disposto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei nº 9.394/1996), faça a correlação entre os princípios educacionais listados na Coluna A e suas respectivas definições apresentadas na Coluna B:

COLUNA A

1. Gestão democrática do ensino público.
2. Pluralismo de ideias e concepções pedagógicas.
3. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
4. Valorização do profissional da educação.

COLUNA B

( ) Garante que a educação esteja acessível a todos, independentemente de classe social, raça, gênero ou qualquer outra condição, combatendo disparidades educacionais.
( ) Pressupõe mecanismos de participação da comunidade escolar na tomada de decisões, incluindo eleição de diretores e participação da comunidade em colegiados e conselhos escolares.
( ) Engloba a formação continuada, a remuneração condizente e condições adequadas de trabalho aos operadores da educação, reconhecendo sua importância na qualidade do ensino.
( ) Defende a coexistência de diferentes perspectivas pedagógicas e metodológicas no ensino, promovendo o debate e a diversidade de abordagens educacionais.

Assinale a alternativa com a sequência correta da correlação:
- a) 2-1-4-3.
- b) 3-1-4-2.
- c) 1-3-4-2.
- d) 4-3-2-1.
- e) 2-4-3-1.
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2

Q909622 • Serviço Social • Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB • FUNDEP • Prefeitura de Montes Claros MG • Assistente Social • 2024
Com relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação, analise as afirmativas a seguir.

I. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de notificar, ao Conselho Tutelar do Município, a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% do percentual permitido em lei.
II. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos para atender às suas necessidades.
III. É dever do Estado com a educação escolar pública efetivar a oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.

Estão corretas as afirmativas
- a) I e II, apenas.
- b) I e III, apenas.
- c) I, II e III.
- d) II e III, apenas.
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3

Q880646 • Serviço Social • Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB • CPCON • Prefeitura de Araruna PB • Educador Social • 2024
As Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), dispõe, em seu Art. 1º, que “a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais” (Brasil, 1996, art. 1). Esta afirmativa reconhece a existência de contextos educativos situados:
- a) fora dos âmbitos escolares, exclusivamente em unidades do Sistema Único de Saúde, através dos profissionais da área médica.
- b) apenas dentro de âmbitos escolares, em instituições públicas da educação básica e de nível superior.
- c) em espaços sociais fora dos âmbitos escolares. Como exemplo, podemos citar as instituições da Assistência Social que contam com educadores sociais nas equipes.
- d) unicamente dentro dos âmbitos escolares, em instituições de ensino da rede privada, que contam com psicólogos nas equipes.
- e) fora dos âmbitos escolares, de maneira exclusiva e preponderante na vida familiar.
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4

Q863717 • Pedagogia • Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB • 2024
De acordo com a LDB, a educação especial deve ser oferecida preferencialmente:
- a) Na educação infantil apenas.
- b) Em escolas regulares, com a devida adaptação e apoio pedagógico.
- c) Em instituições especiais privadas.
- d) Em escolas públicas específicas para alunos com deficiência.
- e) Em instituições privadas de ensino especial.
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5

Q863716 • Pedagogia • Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB • 2024
A LDB determina que a educação deve ser voltada para o desenvolvimento de competências para:
- a) A realização de exames de ingresso na universidade.
- b) A inserção dos alunos diretamente no mercado de trabalho.
- c) A formação de cidadãos autônomos e críticos.
- d) O aprendizado exclusivamente teórico de disciplinas.
- e) A preparação para exames de certificação profissional.
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6

Q863714 • Pedagogia • Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB • 2024
A LDB estabelece que a educação superior deve ser promovida por:
- a) Universidades públicas e privadas apenas.
- b) Somente universidades federais.
- c) Instituições públicas e privadas que atendam aos requisitos legais.
- d) Apenas universidades estaduais.
- e) Instituições privadas, com financiamento do governo federal.
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7

Q863713 • Pedagogia • Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB • 2024
Segundo a LDB, o ensino médio tem como objetivo:
- a) Formar trabalhadores especializados para o mercado de trabalho.
- b) Oferecer uma formação técnica para todos os alunos.
- c) Proporcionar aos alunos a formação integral e a preparação para o trabalho e cidadania.
- d) Focar apenas na preparação para os exames de ingresso à universidade.
- e) Enfatizar o conteúdo teórico e a memorização.
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8

Q863712 • Pedagogia • Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB • 2024
A educação infantil, conforme a LDB, é responsabilidade de:
- a) Apenas do governo federal.
- b) Somente das escolas particulares.
- c) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
- d) A União e os Municípios.
- e) O Estado e a sociedade civil.
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9

Q863711 • Pedagogia • Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB • 2024
A LDB determina que a educação básica deve ser oferecida com base nos seguintes princípios, EXCETO:
- a) Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento.
- b) Pluralismo de ideias e concepções pedagógicas.
- c) Gratuidade no ensino superior.
- d) Qualidade na educação e na formação integral.
- e) Respeito ao direito dos alunos com deficiência.
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10

Q863710 • Pedagogia • Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB • 2024
De acordo com a LDB, a educação básica é composta por:
- a) Educação infantil, ensino fundamental e ensino superior.
- b) Educação infantil e ensino superior.
- c) Ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos.
- d) Educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
- e) Educação básica não é definida pela LDB.
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