De acordo com a legislação societária (Lei 6.404/76), a FUSÃO é uma operação em ...

Questão de Legislação Federal da banca NCE aplicada no concurso ANTT (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q806269•
Legislação Federal•
Lei 6404 1976•
NCE•
ANTT•
Especialista em Regulação

De acordo com a legislação societária (Lei 6.404/76), a FUSÃO é uma operação em que:

a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes;

todas as subsidiárias da companhia cindida deixam de existir;

se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações;

uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações;

os efeitos legais e fiscais são de pequena materialidade, uma vez que as referidas estruturas das empresas fundidas se preservam.

Questões Relacionadas

Q810153•
Legislação Federal•
Lei 6404 1976•
CONSULPLAN•
TSE•
Analista Judiciário

A Lei nº 6.404/76 e suas alterações posteriores (Lei das Sociedades por Ações) estabelece que as Demonstrações Contábeis devem ser complementadas por Notas Explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício. São informações exigidas por lei como notas explicativas, EXCETO:

Os investimentos em outras sociedades, quando relevantes.

Os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais.

A taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo.

O número, as espécies, as classes e o nome dos detentores das ações do capital social.

Q817427•
Legislação Federal•
Lei 6404 1976•
FCC•
Banco do Brasil•
Escriturário

São vários os cuidados estabelecidos para a preservação do bom funcionamento do mercado de capitais. No Brasil, uma das condições estabelecidas para os valores mobiliários é que

sua emissão pública se dá exclusivamente por companhias fechadas.

o Banco Central do Brasil determina a suspensão da emissão pública que esteja se processando em desacordo com a lei.

nenhuma emissão pública ocorre sem prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários.

não podem ser negociados no mercado secundário.

não abrangem as cotas de fundos de investimento em valores mobiliários.

Q809985•
Legislação Federal•
Lei 6404 1976•
CESPE CEBRASPE•
Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social•
Analista de Tecnologia da Informação

De acordo com a Lei n.o 6.404/1976 e com as normas da Comissão de Valores Mobiliários no que diz respeito à contabilidade geral, julgue os itens seguintes. As reservas de lucros a realizar são constituídas com o objetivo de se distribuírem dividendos sobre parcela do lucro não realizado financeiramente, apesar de realizado economicamente pelo regime de competência de exercícios.

Certo

Errado

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