É correto afirmar que A) o processo administrativo deverá ser instaurado por portaria, no prazo improrrogável de 5 dias do recebimento da determinação, e concluído no de 30 dias da citação do acusado. B) é obrigatório ao acusado tomar ciência ou assistir aos atos e termos do processo. C) não será declarada a nulidade de nenhum ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou diretamente na decisão do processo ou sindicância. D) o presidente e os acusados poderão arrolar até 3 testemunhas. E) a expedição da precatória suspenderá a instrução do procedimento.

C) não será declarada a nulidade de nenhum ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou diretamente na decisão do processo ou sindicância.

Questões Legislação Federal Lei n 9784 1999 Processo Administrativo

É correto afirmar que

Responda: É correto afirmar que

1Q806274 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

É correto afirmar que

✂️ a) o processo administrativo deverá ser instaurado por portaria, no prazo improrrogável de 5 dias do recebimento da determinação, e concluído no de 30 dias da citação do acusado.
✂️ b) é obrigatório ao acusado tomar ciência ou assistir aos atos e termos do processo.
✂️ c) não será declarada a nulidade de nenhum ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou diretamente na decisão do processo ou sindicância.
✂️ d) o presidente e os acusados poderão arrolar até 3 testemunhas.
✂️ e) a expedição da precatória suspenderá a instrução do procedimento.