De acordo com a Lei nº 6.404/76, considera-se valor de mercado dos bens ou direi...

Questão de Legislação Federal da banca FCC aplicada no concurso TCE GO (2009). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com a Lei nº 6.404/76, considera-se valor de mercado dos bens ou direitos destinados à venda o valor