Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens a seguir. ...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica ES (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens a seguir.

Poderá um dos cônjuges adotar o filho do outro, ainda que conste no assento de nascimento do adotando o nome do pai biológico, bastando, para tanto, que aquele comprove a convivência com o menor. Nesse caso, a separação judicial do casal ou a morte do adotante restabelece o poder familiar e o vínculo de filiação do adotado com o pai natural.