Questões Legislação Federal Lei 6496 1977

De acordo com a Lei Federal n. o 6.496/77, que trata da Responsabilidade técnica, ju...

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Q806315 | Legislação Federal, Lei 6496 1977, Arquiteto, Ministério da Saúde, CESPE CEBRASPE

De acordo com a Lei Federal n. o 6.496/77, que trata da Responsabilidade técnica, julgue os itens a seguir, relativos a correção dos critérios e exigências para obtenção da anotação de responsabilidade técnica (ART).

A ART é única e deve ser registrada para todos os contratos de obra e todos os serviços.

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