Em casos envolvendo crime ambiental de menor potencial ofensivo, a suspensão do processo A) é providência necessária, que pode ser, a qualquer tempo, também condicionada à proibição de frequentar determinados lugares ou à proibição de ausentar- se da comarca sem autorização do juiz. B) não é cabível, excepcionando as regras da Lei no 9.099/95. C) é condicionada à prévia reparação do dano ambiental, apurada mediante laudo de constatação. D) poderá ser prorrogada sem tempo máximo de duração, enquanto não for reparado o dano ambiental. E) poderá ser deferida, mas a extinção da punibilidade depende da reparação do dano ambiental ou da comprovação de que o acusado tomou as providências necessárias à sua reparação integral.

E) poderá ser deferida, mas a extinção da punibilidade depende da reparação do dano ambiental ou da comprovação de que o acusado tomou as providências necessárias à sua reparação integral.

Questões Legislação Federal Lei 9605 1998

Em casos envolvendo crime ambiental de menor potencial ofensivo, a suspensão do processo

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1Q806316 | Legislação Federal, Lei 9605 1998, Juiz Substituto, TJ PE, FCC

Em casos envolvendo crime ambiental de menor potencial ofensivo, a suspensão do processo

✂️ a) é providência necessária, que pode ser, a qualquer tempo, também condicionada à proibição de frequentar determinados lugares ou à proibição de ausentar- se da comarca sem autorização do juiz.
✂️ b) não é cabível, excepcionando as regras da Lei no 9.099/95.
✂️ c) é condicionada à prévia reparação do dano ambiental, apurada mediante laudo de constatação.
✂️ d) poderá ser prorrogada sem tempo máximo de duração, enquanto não for reparado o dano ambiental.
✂️ e) poderá ser deferida, mas a extinção da punibilidade depende da reparação do dano ambiental ou da comprovação de que o acusado tomou as providências necessárias à sua reparação integral.