Segundo o artigo 2.º da Lei n.º 6.766/1979, o parcelamento do solo urbano poderá...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SESA ES (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Segundo o artigo 2.º da Lei n.º 6.766/1979, o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento. No que se refere aos desenhos exigidos para um projeto de loteamento, julgue os itens a seguir.

A referida lei estabelece as dimensões lineares e angulares do projeto, com raios, cordas, arcos, ponto de tangência e ângulos centrais das vias.