Questões Legislação Federal Lei n 9784 1999 Processo Administrativo

Julgue os itens subsequentes, relativos ao processo administrativo no âmbito da admi...

Responda: Julgue os itens subsequentes, relativos ao processo administrativo no âmbito da administração pública federal. Estará impedido de atuar no processo administrativo o servidor que estiver l...


1Q806326 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsequentes, relativos ao processo administrativo no âmbito da administração pública federal.

Estará impedido de atuar no processo administrativo o servidor que estiver litigando administrativamente com o interessado, hipótese em que a comunicação do fato deverá ser dirigida à autoridade competente, sob pena de configurar-se a prática de falta grave, para fins disciplinares.

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