Sobre o estudo prévio de impacto ambiental e o licenciamento ambiental, é CORRETO afirmar que: A) partindo do pressuposto de que o meio ambiente é um bem de uso comum do povo, as despesas relacionadas ao Estudo Prévio de Impacto Ambiental e ao licenciamento ambiental deverão ser arcadas por toda a coletividade. B) durante o procedimento do estudo prévio de impacto ambiental são expedidas a licença prévia, a licença de instalação e a licença de operação, cada uma delas correspondendo a uma fase específica de implantação do projeto. C) o licenciamento ambiental de atividades modificadoras do meio ambiente, a exemplo de complexos e unidades industriais e agroindustriais, substitui a realização do Estudo Prévio de Impacto Ambiental. D) o Estudo Prévio de Impacto Ambiental é obrigatório para toda atividade capaz de causar significativa degradação do meio ambiente e, apenas nesses casos, deverá anteceder o licenciamento ambiental. E) é possível a dispensa do Estudo Prévio de Impacto Ambiental e do licenciamento ambiental para obras públicas potencialmente poluidoras de relevante interesse social.

D) o Estudo Prévio de Impacto Ambiental é obrigatório para toda atividade capaz de causar significativa degradação do meio ambiente e, apenas nesses casos, deverá anteceder o licenciamento ambiental.

Questões Legislação Federal Legislação Ambiental

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1Q806331 | Legislação Federal, Legislação Ambiental, Auditor Estadual de Controle Externo, TCE MS, PUC PR

Sobre o estudo prévio de impacto ambiental e o licenciamento ambiental, é CORRETO afirmar que:

✂️ a) partindo do pressuposto de que o meio ambiente é um bem de uso comum do povo, as despesas relacionadas ao Estudo Prévio de Impacto Ambiental e ao licenciamento ambiental deverão ser arcadas por toda a coletividade.
✂️ b) durante o procedimento do estudo prévio de impacto ambiental são expedidas a licença prévia, a licença de instalação e a licença de operação, cada uma delas correspondendo a uma fase específica de implantação do projeto.
✂️ c) o licenciamento ambiental de atividades modificadoras do meio ambiente, a exemplo de complexos e unidades industriais e agroindustriais, substitui a realização do Estudo Prévio de Impacto Ambiental.
✂️ d) o Estudo Prévio de Impacto Ambiental é obrigatório para toda atividade capaz de causar significativa degradação do meio ambiente e, apenas nesses casos, deverá anteceder o licenciamento ambiental.
✂️ e) é possível a dispensa do Estudo Prévio de Impacto Ambiental e do licenciamento ambiental para obras públicas potencialmente poluidoras de relevante interesse social.