Com relação ao Conselho Tutelar, assinale a opção correta. A) O mandato do Conselho Tutelar é de dois anos, sendo permitida até duas reconduções. B) As decisões do Conselho Tutelar podem ser revistas pela família ou pela comunidade, desde que a autoridade judiciária tenha ciência. C) É atribuição do Conselho Tutelar representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção junto à família natural. D) O Conselho Tutelar é órgão jurisdicional encarregado de investigar casos de violação de direitos a crianças e adolescentes. E) São requisitos para a candidatura ao Conselho Tutelar: idade superior a dezoito anos e residência na região de atuação.

C) É atribuição do Conselho Tutelar representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção junto à família natural.

Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Com relação ao Conselho Tutelar, assinale a opção correta.

Responda: Com relação ao Conselho Tutelar, assinale a opção correta.

1Q806334 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Assistente Social, SESA ES, CESPE CEBRASPE

Com relação ao Conselho Tutelar, assinale a opção correta.

✂️ a) O mandato do Conselho Tutelar é de dois anos, sendo permitida até duas reconduções.
✂️ b) As decisões do Conselho Tutelar podem ser revistas pela família ou pela comunidade, desde que a autoridade judiciária tenha ciência.
✂️ c) É atribuição do Conselho Tutelar representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção junto à família natural.
✂️ d) O Conselho Tutelar é órgão jurisdicional encarregado de investigar casos de violação de direitos a crianças e adolescentes.
✂️ e) São requisitos para a candidatura ao Conselho Tutelar: idade superior a dezoito anos e residência na região de atuação.