1Q806352 | Legislação Federal, Lei 10257 2001, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCCA Lei nº 10.257/2001, Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam ✂️ a) a oferta de equipamentos de uso privado, transporte e de serviços públicos. ✂️ b) a ordenação de forma a evitar a integração entre as atividades urbanas e rurais. ✂️ c) a cooperação entre governos somente nas esferas estadual e municipal. ✂️ d) o direito às cidades sustentáveis entendido como direito ao uso real do solo. ✂️ e) o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro