Um Arquiteto realizou um estudo acerca da Área de Proteção Ambiental (APA) que é...

Questão de Legislação Federal da banca CETRO aplicada no concurso Prefeitura de Campinas SP (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q806372•
Legislação Federal•
Lei 9985 2000•
CETRO•
Prefeitura de Campinas SP•
Arquiteto

Um Arquiteto realizou um estudo acerca da Área de Proteção Ambiental (APA) que é considerada uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável, de acordo com a Lei Federal nº 6.902/81, que rege a Política Nacional de Meio Ambiente (Resolução CONAMA nº 10/88); Lei Federal nº 9.985/2000, conhecida como SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza), a qual regulamenta o artigo 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal e estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Em seu estudo, o Arquiteto concluiu que, sobre as APAs, é incorreto afirmar que

o objetivo principal é conservar a diversidade de ambientes, de espécies e de processos naturais pela adequação das atividades humanas às características ambientais da área, seus potenciais e limitações.

nas APAs, não se admite a convivência humana, ou seja, pessoas morando e exercendo suas atividades dentro do território.

podem incluir terras de propriedade privada, não exigindo, portanto, a desapropriação de terras.

é uma categoria de unidade de conservação que, no Brasil, surgiu no início dos anos 1980 (artigo 8º da Lei Federal nº 6.902/81), juntamente com diversos outros instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, destinados à conservação ambiental.

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Q807982•
Legislação Federal•
Lei 9985 2000•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Engenheiro de Meio Ambiente Júnior

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), instituído pela Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, estabelece que as unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas: as Unidades de Proteção Integral e as Unidades de Uso Sustentável. Constituem um exemplo de unidade de proteção integral e um exemplo de unidade de uso sustentável, respectivamente,

área de proteção ambiental e estação ecológica.

reserva biológica e reserva extrativista.

reserva de fauna e monumento natural.

floresta nacional e refúgio da vida silvestre.

reserva particular do patrimônio natural e parque nacional.

Q816204•
Legislação Federal•
Lei 9985 2000•
CESPE CEBRASPE•
PGE AP•
Procurador de Estado de 1a Categoria

Quanto às unidades de conservação, julgue os itens a seguir. As unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) dividem-se em dois grupos, com características específicas: as unidades de uso sustentável ? cujo objetivo é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável da totalidade de seus recursos naturais ? e as unidades de proteção integral ? que objetivam a preservação da natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, excetuandose os casos previstos em lei.

Certo

Errado

Q817181•
Legislação Federal•
Lei 9985 2000

A Lei 9.985/2001, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, previu que as unidades de conservação devem dispor de uma zona de amortecimento definida no plano de manejo. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Os parques, como unidades de conservação de uso sustentado, não têm zona de amortecimento.

As Áreas de Proteção Ambiental – APAs não precisam demarcar sua zona de amortecimento.

Tanto as unidades de conservação de proteção integral como as de uso sustentado devem elaborar plano de manejo, delimitando suas zonas de amortecimento.

As Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN são obrigadas a elaborar plano de manejo delimitando suas zonas de amortecimento, por conta própria e orientação técnica particular.

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