Tendo como base a Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, é considerado crime praticado pelo particular contra a ordem tributária a conduta de, EXCETO: A) Supressão ou redução de tributo ou contribuição social e qualquer acessório; B) Declaração falsa ou omissão de declaração; C) Facilitação de contrabando ou descaminho; D) Extravio de livros e documentos fiscais.

C) Facilitação de contrabando ou descaminho;

Tendo como base a Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, é considerado crime prati...

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