Questões Legislação Federal Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento

No que concerne ao abuso de autoridade e ao Estatuto do Desarmamento, julgue os iten...

Responda: No que concerne ao abuso de autoridade e ao Estatuto do Desarmamento, julgue os itens a seguir. Supondo que determinado cidadão seja responsável pela segurança de estrangeiros em visita a...


1Q806383 | Legislação Federal, Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento, PRF Policial Rodoviário Federal, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPE

No que concerne ao abuso de autoridade e ao Estatuto do Desarmamento, julgue os itens a seguir.

Supondo que determinado cidadão seja responsável pela segurança de estrangeiros em visita ao Brasil e necessite de porte de arma, a concessão da respectiva autorização será de competência do ministro da Justiça.

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