Ao conjunto de atos ordenados para a obtenção de decisão sobre uma controvérsia no âmbito administrativo ou para atuação interna administrativa dá-se o nome de processo administrativo. Acerca disso, assevera-se que constitui princípio adjacente ao processo administrativo, geralmente aplicável à esfera judicial: A) oficialidade. B) formalismo moderado. C) verdade material. D) celeridade processual.

Ao conjunto de atos ordenados para a obtenção de decisão sobre uma controvérsia no â...

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