O Plano Diretor, enquanto instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana conforme determina a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), é obrigatório para municípios com mais de: A) vinte mil habitantes e aqueles integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. B) vinte e cinco mil habitantes e aqueles integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. C) vinte e cinco mil habitantes e aqueles com áreas de especial interesse turístico. D) cinqüenta mil habitantes e aqueles integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. E) cinqüenta mil habitantes e aqueles com áreas de especial interesse turístico.

A) vinte mil habitantes e aqueles integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

Questões Legislação Federal Lei 10257 2001

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1Q806394 | Legislação Federal, Lei 10257 2001, Arquiteto, Prefeitura de Buíque PE, IPAD

O Plano Diretor, enquanto instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana conforme determina a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), é obrigatório para municípios com mais de:

✂️ a) vinte mil habitantes e aqueles integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
✂️ b) vinte e cinco mil habitantes e aqueles integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
✂️ c) vinte e cinco mil habitantes e aqueles com áreas de especial interesse turístico.
✂️ d) cinqüenta mil habitantes e aqueles integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
✂️ e) cinqüenta mil habitantes e aqueles com áreas de especial interesse turístico.