Questão 806395: O assento do nascimento deverá conter, em conformi... - FUMARC (2012)

ID: 806395•
Legislação Federal•
Lei 6015 1973•
FUMARC•
TJ MG•
Outorga de Delegações de Notas e de Registro

O assento do nascimento deverá conter, em conformidade com o que dispõe a Lei 6.015/73, EXCETO

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ID: 823108•
Legislação Federal•
Lei 6015 1973•
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Com referência a contratos e registros públicos, julgue os itens subsecutivos. Os registros que podem ser realizados no cartório de registro de imóveis incluem a instituição de bem de família, as penhoras, os arrestos e o sequestro de bens imóveis, e a sentença declaratória de usucapião de bens imóveis.

ID: 823095•
Legislação Federal•
Lei 6015 1973•
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Com referência a contratos e registros públicos, julgue os itens subsecutivos. É legítima a cláusula contratual por meio da qual um contratante se compromete a cumprir obrigação em determinado prazo, de modo que, caso este faleça sem o cumprimento da referida obrigação, o credor estará autorizado a adjudicar bens pertencentes a esse contratante.

ID: 822800•
Legislação Federal•
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Advogado

Atualmente, o registro Torrens é regulamentado pela Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e restringe?se a

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