Questões Legislação Federal Legislação em Comunicação Social

Com relação à política nacional de telecomunicações, julgue os itens a seguir.

Responda: Com relação à política nacional de telecomunicações, julgue os itens a seguir. No Brasil, a concessão de TV a Cabo é exclusiva de pessoa jurídica de direito privado, com pelo menos 51 por...

Q806400 | Legislação Federal, Legislação em Comunicação Social, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp ES, CESPE CEBRASPE

Com relação à política nacional de telecomunicações, julgue os itens a seguir.

No Brasil, a concessão de TV a Cabo é exclusiva de pessoa jurídica de direito privado, com pelo menos 51 por cento do capital social, com direito a voto, pertencente a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos ou a sociedade sediada no País, cujo controle pertença a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.

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