O Art. 17 da Lei nº 6.938/1981, que dispõe da Política Nacional do Meio Ambiente, tr...
Responda: O Art. 17 da Lei nº 6.938/1981, que dispõe da Política Nacional do Meio Ambiente, trata da criação de uma Taxa de Fiscalização Ambiental (TFA). Assinale a alternativa que apresenta o nome do órg...