Questões Legislação Federal Lei 6938 1981
O Art. 17 da Lei nº 6.938/1981, que dispõe da Política Nacional do Meio Ambiente, tr...
Responda: O Art. 17 da Lei nº 6.938/1981, que dispõe da Política Nacional do Meio Ambiente, trata da criação de uma Taxa de Fiscalização Ambiental (TFA). Assinale a alternativa que apresenta o nome do órg...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
O Artigo 17 da Lei nº 6.938/1981 fala sobre a Taxa de Fiscalização Ambiental (TFA), que é cobrada para custear a fiscalização ambiental. Quem tem o poder de polícia ambiental, ou seja, a autoridade para fiscalizar, autuar e aplicar sanções relacionadas ao meio ambiente em âmbito federal, é o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
As outras opções não são corretas porque:
- INCRA cuida de questões fundiárias, não ambientais.
- Polícia Federal atua em segurança pública, não especificamente em meio ambiente.
- CONAMA é um conselho que estabelece normas, mas não executa fiscalização.
- SEMA é uma secretaria estadual, não órgão federal.
Portanto, a resposta correta é IBAMA.
O Artigo 17 da Lei nº 6.938/1981 fala sobre a Taxa de Fiscalização Ambiental (TFA), que é cobrada para custear a fiscalização ambiental. Quem tem o poder de polícia ambiental, ou seja, a autoridade para fiscalizar, autuar e aplicar sanções relacionadas ao meio ambiente em âmbito federal, é o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
As outras opções não são corretas porque:
- INCRA cuida de questões fundiárias, não ambientais.
- Polícia Federal atua em segurança pública, não especificamente em meio ambiente.
- CONAMA é um conselho que estabelece normas, mas não executa fiscalização.
- SEMA é uma secretaria estadual, não órgão federal.
Portanto, a resposta correta é IBAMA.
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