Questões Legislação Federal Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade

No que concerne aos crimes hediondos, considere: I. No caso de sentença cond...

Responda: No que concerne aos crimes hediondos, considere: I. No caso de sentença condenatória por crime hediondo, o réu não poderá apelar em liberdade. II. A progressão de regime, no caso...


1Q806413 | Legislação Federal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Analista Judiciário, TRF 2a, FCC

No que concerne aos crimes hediondos, considere:

I. No caso de sentença condenatória por crime hediondo, o réu não poderá apelar em liberdade.

II. A progressão de regime, no caso dos condenados por crimes hediondos, dar-se-á após o cumprimento de 2/5 (dois quintos) da pena, se o apenado for primário, e de 3/5 (três quintos), se reincidente.

III. Os crimes hediondos serão cumpridos inicialmente em regime fechado.

Está correto o que consta APENAS em

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.