A portaria n.º 799/GM/2000, do Ministério da Saúde, e a Lei n.º 1.0216/2001 instituem o programa de organização e acompanhamento das ações assistenciais em saúde mental. Com relação ao tratamento das doenças mentais, assinale a opção incorreta. A) As internações em hospitais especializados em psiquiatria devem ocorrer somente naqueles casos em que foram esgotadas todas as alternativas terapêuticas ambulatoriais existentes. B) O modelo de atenção extra-hospitalar apresenta grande eficiência e eficácia no tratamento dos pacientes portadores de transtornos mentais. C) São responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, sendo vetada a participação da família na fase do tratamento em regime de internação. D) O tratamento das doenças mentais visará, como finalidade permanente, à reinserção social do paciente em seu meio. E) O tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, relativos a lazer e outros.

C) São responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, sendo vetada a participação da família na fase do tratamento em regime de internação.

Questões Legislação Federal

A portaria n.º 799/GM/2000, do Ministério da Saúde, e a Lei n.º 1.0216/2001 institue...

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1Q806432 | Legislação Federal, Farmácia Cargo 8, Prefeitura de Vitória ES, CESPE CEBRASPE

A portaria n.º 799/GM/2000, do Ministério da Saúde, e a Lei n.º 1.0216/2001 instituem o programa de organização e acompanhamento das ações assistenciais em saúde mental. Com relação ao tratamento das doenças mentais, assinale a opção incorreta.

✂️ a) As internações em hospitais especializados em psiquiatria devem ocorrer somente naqueles casos em que foram esgotadas todas as alternativas terapêuticas ambulatoriais existentes.
✂️ b) O modelo de atenção extra-hospitalar apresenta grande eficiência e eficácia no tratamento dos pacientes portadores de transtornos mentais.
✂️ c) São responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, sendo vetada a participação da família na fase do tratamento em regime de internação.
✂️ d) O tratamento das doenças mentais visará, como finalidade permanente, à reinserção social do paciente em seu meio.
✂️ e) O tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, relativos a lazer e outros.