AS QUESTÕES DE NÚMEROS 36 A 39 BASEIAM-SE NA LEI COMPLEMEN-TAR N.º 95, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998, COM AS ALTERAÇÕES INTRO-DUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 107, DE 26 DE ABRIL DE 2001. São princípios aplicáveis à articulação dos textos legais, EXCETO A) O artigo é a unidade básica de articulação, sendo indicado pela abreviatura "Art.", seguida de numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste B) Os artigos desdobrar-se-ão em parágrafos ou em incisos; os parágrafos em incisos, estes em alíneas, e estas em itens C) Os parágrafos serão sempre representados pelo sinal gráfico "§", sendo utilizada, quando existente apenas um parágrafo, a expressão "§ único". D) Os Títulos são agrupamentos de Capítulos, e estes são agrupamentos de Seções, podendo estas dividir-se em Subseções

C) Os parágrafos serão sempre representados pelo sinal gráfico "§", sendo utilizada, quando existente apenas um parágrafo, a expressão "§ único".

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1Q806441 | Legislação Federal

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 36 A 39 BASEIAM-SE NA LEI COMPLEMEN-TAR N.º 95, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998, COM AS ALTERAÇÕES INTRO-DUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 107, DE 26 DE ABRIL DE 2001.

São princípios aplicáveis à articulação dos textos legais, EXCETO

✂️ a) O artigo é a unidade básica de articulação, sendo indicado pela abreviatura "Art.", seguida de numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste
✂️ b) Os artigos desdobrar-se-ão em parágrafos ou em incisos; os parágrafos em incisos, estes em alíneas, e estas em itens
✂️ c) Os parágrafos serão sempre representados pelo sinal gráfico "§", sendo utilizada, quando existente apenas um parágrafo, a expressão "§ único".
✂️ d) Os Títulos são agrupamentos de Capítulos, e estes são agrupamentos de Seções, podendo estas dividir-se em Subseções