Assinale a opção correta. Dentre as regras para prevenção previstas no ECA, há proibição de venda à criança ou ao adolescente de armas, munições e explosivos (art. 81, I); realizada essa conduta, caracteriza crime (hoje Lei n. 9.437/97, art. 10). Assim, se o comissário da infância e da juventude surpreender comerciante vendendo arma de fogo a adolescente, como deve proceder? A) Deve providenciar a interdição do estabelecimento comercial. B) Deve prender em flagrante o comerciante, apreender o adolescente e enviar ambos à autoridade policial para as providências cabíveis, uma delas a liberação do adolescente aos pais ou responsável, ou, não sendo possível, encaminhá-lo ao representante do Ministério Público. C) Deve interditar o estabelecimento comercial, prender o comerciante e liberar o adolescente. D) Poderá apreender o adolescente para apresentá-lo diretamente ao representante do Ministério Público.

B) Deve prender em flagrante o comerciante, apreender o adolescente e enviar ambos à autoridade policial para as providências cabíveis, uma delas a liberação do adolescente aos pais ou responsável, ou, não sendo possível, encaminhá-lo ao representante do Ministério Público.

Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Assinale a opção correta. Dentre as regras para prevenção previstas no ECA, h...

Responda: Assinale a opção correta. Dentre as regras para prevenção previstas no ECA, há proibição de venda à criança ou ao adolescente de armas, munições e explosivos (art. 81, I); realizada essa ...

1Q806456 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, Tribunal de Justiça SC, TJ SC

Assinale a opção correta.

Dentre as regras para prevenção previstas no ECA, há proibição de venda à criança ou ao adolescente de armas, munições e explosivos (art. 81, I); realizada essa conduta, caracteriza crime (hoje Lei n. 9.437/97, art. 10). Assim, se o comissário da infância e da juventude surpreender comerciante vendendo arma de fogo a adolescente, como deve proceder?

✂️ a) Deve providenciar a interdição do estabelecimento comercial.
✂️ b) Deve prender em flagrante o comerciante, apreender o adolescente e enviar ambos à autoridade policial para as providências cabíveis, uma delas a liberação do adolescente aos pais ou responsável, ou, não sendo possível, encaminhá-lo ao representante do Ministério Público.
✂️ c) Deve interditar o estabelecimento comercial, prender o comerciante e liberar o adolescente.
✂️ d) Poderá apreender o adolescente para apresentá-lo diretamente ao representante do Ministério Público.