O Estatuto da Criança e do Adolescente, Título II - dos Direitos Fundamentais. Capítulo I, Do Direito à Vida e à Saúde. Art. 10 determina que os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a
I. manter registro das atividades desenvolvidas através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.
II. identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.
III. proceder a exames, visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recémnascido bem como prestar orientação aos pais.
IV. fornecer declaração de nascimento na qual constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.
V. manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.
Assinale a alternativa correta.
✂️ a) Apenas as alternativas I, II e V estão corretas. ✂️ b) Apenas as alternativas III, IV e V estão corretas ✂️ c) Apenas as alternativas II, III e IV estão corretas. ✂️ d) Apenas as alternativas I e V estão corretas. ✂️ e) I, II, III, IV e V estão corretas.