A Lei Orgânica da Assistência Social prevê atendimento às necessidades básicas d...

Questão de Legislação Federal da banca MSConcursos aplicada no concurso Prefeitura de Conselheiro Pena MG (2010). Confira a resolução completa abaixo:

A Lei Orgânica da Assistência Social prevê atendimento às necessidades básicas da pessoa idosa. A partir disso, qual legislação tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade?