as marcas de alto renome, também chamadas de marcas notoriamente conhecidas, recebem proteção da lei mesmo que não tenham sido registradas

para os efeitos da lei, pode ser registrada como marca sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda.

é possível patentear microorganismos transgênicos que atendam aos três requisitos de patenteabilidade previstos no art. 8º da lei de regência e que não sejam mera descoberta.

a patente de descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos tem vigência de 20 (vinte) anos.

o registro da marca vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos, prorrogável por apenas 2 (dois) períodos.