Questões Legislação Federal Lei 9099 1995

Julgue os itens que se seguem, acerca dos juizados especiais cíveis (JECs), à luz da Le...

Responda: Julgue os itens que se seguem, acerca dos juizados especiais cíveis (JECs), à luz da Lei n.º 9.099/1995. Nos JECs, o valor da causa, para verificação da competência, corresponderá ao valor do objet...


1Q806502 | Legislação Federal, Lei 9099 1995, Defensor Público Substituto, DPE CE, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, acerca dos juizados especiais cíveis (JECs), à luz da Lei n.º 9.099/1995. Nos JECs, o valor da causa, para verificação da competência, corresponderá ao valor do objeto do pedido.
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