O programa de reintegração social de pessoas acometidas de transtornos mentai...

O programa de reintegração social de pessoas acometidas de transtornos mentais, egressas de longas internações, criado pelo Ministério da Saúde, segundo critérios definidos na Lei n^o 10.708, de 31 de julho de 2003, que tem como parte integrante o pagamento do auxílio-reabilitação psicossocial, denomina-se Programa