É exemplo de situação de projeto de loteamento e(ou) desmembramento cuja instânc...

Questão de Legislação Federal da banca FUNIVERSA aplicada no concurso TERRACAP DF (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q806538•
Legislação Federal•
Lei 6766 1979•
FUNIVERSA•
TERRACAP DF•
Arquiteto

É exemplo de situação de projeto de loteamento e(ou) desmembramento cuja instância de aprovação é a Prefeitura Municipal (ou o Distrito Federal, se for o caso) quando a área

abranger metragem superior a 1.000.000 m2.

estiver localizada em áreas de interesse especial, tais como as de proteção aos mananciais, assim definidas por legislação estadual ou federal.

estiver localizada em locais de interesse especial, tais como os de proteção ao patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico, assim definidos por legislação estadual ou federal.

estiver localizada em área limítrofe do município, ou que pertença a mais de um município, nas regiões metropolitanas ou em aglomerações urbanas, definidas em lei estadual ou federal.

estiver localizada em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal.

Questões Relacionadas

Q819715•
Legislação Federal•
Lei 6766 1979•
Prefeitura de Cascavel PR

A legislação urbanística de caráter físico-territorial é definida pelo plano diretor municipal, a partir das diretrizes definidas no processo de planejamento participativo. Além dele a legislação físico-territorial consta do zoneamento urbano que contém diversos critérios para a organização espacial da cidade, estabelecidas nas seguintes leis:

I. Lei de uso e ocupação do solo.

II. Lei do perímetro urbano.

III. Lei de parcelamento do solo urbano.

IV. Lei do sistema viário.

V. Código de edificações.

VI. Código de posturas municipais.

VII. Legislação sobre patrimônio cultural.

VIII. Legislação complementar sobre meio ambiente, federal, estadual e municipal.

Estão corretas as alternativas

I, III, IV, V e VII, apenas.

II, III, V, VI e VII, apenas.

I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII.

II, III, V, VII e VIII, apenas.

I, II, III, IV, V e VIII, apenas.

Q809325•
Legislação Federal•
Lei 6766 1979•
CETRO•
Tribunal de Contas Municipal SP•
Agente de Fiscalização

Questões 48 e 49: baseadas na lei 6.766/79, que é a Lei de Uso e Parcelamento de Solo.

Em uma área a ser loteada, foram previstos 560 lotes residenciais. Pode-se afirmar que as dimensões mínimas são:

5m de frente e 125 m2 de área do lote.

5m de frente e 150 m2 de área do lote.

6m de frente e 125 m2 de área do lote.

6m de frente e 150 m2 de área do lote.

Não há limitações para o projeto em questão.

Q820768•
Legislação Federal•
Lei 6766 1979•
MSConcursos•
IF AC AC•
Arquiteto e Urbanista

Tratando ainda da Lei 6766/79, para a aprovação de projeto de desmembramento, o interessado apresentará requerimento à Prefeitura Municipal, ou ao Distrito Federal quando for o caso, acompanhado de certidão atualizada da matrícula da gleba, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente, e de planta do imóvel a ser desmembrado contendo:

A indicação das divisas da gleba a ser loteada.

As curvas de nível à distância adequada, quando exigidas por lei estadual ou municipal.

A indicação da divisão de lotes pretendida na área.

A localização dos cursos d’água, bosques e construções existentes.

Notificações

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