Julgue os itens a seguir acerca da defesa e fiscalização agropecuária, segundo a legislação federal pertinente. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) define os padrões de qualidade e identidade de sementes e mudas, mas o comércio e o transporte delas estão condicionados ao atendimento dos padrões estaduais.

Julgue os itens a seguir acerca da defesa e fiscalização agropecuária, segundo a leg...

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