O processo de produção de cerveja demanda em torno de 4 a 11 litros de água por litro de cerveja produzida, o que produz grande quantidade de efluentes com potencial poluidor. Nesse sentido, considere que uma grande cervejaria pretenda instalar uma fábrica no município de Alagoinhas-BA, com vistas ao aproveitamento dos recursos hídricos da região. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta com base nas disposições da Lei n.º 6.938/1981 e suas alterações. A) No caso da atividade ocasionar poluição, a fábrica será obrigada a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade, exceto quando a culpa não for da empresa. B) O não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental sujeita os transgressores à perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito. C) O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) possui a competência de propor ao IBAMA normas e padrões para o acompanhamento do licenciamento ambiental. D) Na situação em apreço, exige-se o licenciamento ambiental, que pode ser concluído em até 30 dias após o início das atividades da fábrica, prorrogáveis por igual período.

B) O não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental sujeita os transgressores à perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito.

Questões Legislação Federal Lei 6938 1981

O processo de produção de cerveja demanda em torno de 4 a 11 litros de água por litr...

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1Q806547 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Técnico em Meio Ambiente, SAEB BA, CESPE CEBRASPE

O processo de produção de cerveja demanda em torno de 4 a 11 litros de água por litro de cerveja produzida, o que produz grande quantidade de efluentes com potencial poluidor. Nesse sentido, considere que uma grande cervejaria pretenda instalar uma fábrica no município de Alagoinhas-BA, com vistas ao aproveitamento dos recursos hídricos da região. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta com base nas disposições da Lei n.º 6.938/1981 e suas alterações.

✂️ a) No caso da atividade ocasionar poluição, a fábrica será obrigada a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade, exceto quando a culpa não for da empresa.
✂️ b) O não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental sujeita os transgressores à perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito.
✂️ c) O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) possui a competência de propor ao IBAMA normas e padrões para o acompanhamento do licenciamento ambiental.
✂️ d) Na situação em apreço, exige-se o licenciamento ambiental, que pode ser concluído em até 30 dias após o início das atividades da fábrica, prorrogáveis por igual período.