Conforme a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990: "A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade." Considera-se criança, para os efeitos dessa Lei, a pessoa A) até onze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. B) até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. C) até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezessete anos de idade. D) até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. E) até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Conforme a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990: "A criança e o adolescente gozam d...

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1Q806568 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Monitor de Creche, Prefeitura de Louveira SP, VUNESP

Conforme a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990: "A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade." Considera-se criança, para os efeitos dessa Lei, a pessoa

✂️ a) até onze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
✂️ b) até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
✂️ c) até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezessete anos de idade.
✂️ d) até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
✂️ e) até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

💬 Comentários

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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

De acordo com o artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Essa definição é fundamental para a aplicação das normas de proteção e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, assegurando-lhes condições adequadas para seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em conformidade com o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente.

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