Questões Legislação Federal Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso

Considerando a Política Nacional do Idoso (PNI) e o que dispõe o Estatuto do Idoso, ...

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1Q806588 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Oficial Técnico de Inteligência, ABIN, CESPE CEBRASPE

Considerando a Política Nacional do Idoso (PNI) e o que dispõe o Estatuto do Idoso, julgue os itens seguintes.

De acordo com o que dispõe o Estatuto do Idoso acerca de alimentos, a obrigação alimentar é solidária, razão por que o idoso pode optar entre os prestadores, que têm a obrigação de prover cestas básicas em número compatível com a renda per capita familiar do idoso.

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