Questões Legislação Federal Lei n 9784 1999 Processo Administrativo

Julgue os itens seguintes de acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo ...

Responda: Julgue os itens seguintes de acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo em geral no âmbito da administração pública federal. Considere, por hipótese, que João e...


1Q806589 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Analista Judiciário, STM, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes de acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo em geral no âmbito da administração pública federal.

Considere, por hipótese, que João e Maria, ambos servidores públicos federais, sejam, respectivamente, tio e sobrinha. Nessa situação hipotética, caso haja processo administrativo em que João figure como testemunha, Maria estará impedida de nele atuar.

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