“Tratando-se de área urbana são regulamentadas a localização, a intensidade de ocupação do solo e as condições em que a atividade pode ocorrer já em área rural são estabelecidas normas gerais para implantação de determinadas atividades.” Trata-se de: A) Plano diretor. B) Estatuto das cidades. C) Lei de parcelamento. D) Lei de perímetro urbano. E) Lei de uso do solo urbano.

“Tratando-se de área urbana são regulamentadas a localização, a intensidade de ocupação...

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