Questões Legislação Federal Lei n 9784 1999 Processo Administrativo

Considerando as espécies de procedimentos disciplinares, assinale a opção correta qu...

Responda: Considerando as espécies de procedimentos disciplinares, assinale a opção correta que corresponde ao conceito abaixo: Conceito: Procedimento preliminar sumário, instaurado com o fim de i...


1Q806622 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Analista de Finanças, CGU, ESAF

Considerando as espécies de procedimentos disciplinares, assinale a opção correta que corresponde ao conceito abaixo:

Conceito: Procedimento preliminar sumário, instaurado com o fim de investigação de irregularidades funcionais, que precede ao Processo Administrativo Disciplinar, sendo prescindível de observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

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