Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Com relação ao conselho tutelar, a suas atribuições, competências e forma de escolha de...

Responda: Com relação ao conselho tutelar, a suas atribuições, competências e forma de escolha de seus conselheiros, julgue os itens subsecutivos. O ECA autoriza o conselheiro tutelar a promover o afastam...


1Q806624 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Agente de Proteção, TJ RR, CESPE CEBRASPE

Com relação ao conselho tutelar, a suas atribuições, competências e forma de escolha de seus conselheiros, julgue os itens subsecutivos.

O ECA autoriza o conselheiro tutelar a promover o afastamento do infante do convívio familiar caso esse conselheiro entenda ser necessário, mas exige comunicação imediata ao MP da justificativa e das providências relacionadas ao fato.

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