Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA
A um adolescente infrator foi estabelecida, como medida socioeducativa, a prestação ...
Responda: A um adolescente infrator foi estabelecida, como medida socioeducativa, a prestação de serviços comunitários. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essa medida socioeducativa:
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a medida socioeducativa de prestação de serviços comunitários não deve prejudicar a frequência à escola ou a jornada normal de trabalho do adolescente infrator. Isso significa que a realização das tarefas comunitárias deve ser conciliada com as atividades escolares e profissionais do adolescente, garantindo que ele possa continuar seu desenvolvimento educacional e profissional.
Portanto, a alternativa correta é a letra b).
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a medida socioeducativa de prestação de serviços comunitários não deve prejudicar a frequência à escola ou a jornada normal de trabalho do adolescente infrator. Isso significa que a realização das tarefas comunitárias deve ser conciliada com as atividades escolares e profissionais do adolescente, garantindo que ele possa continuar seu desenvolvimento educacional e profissional.
Portanto, a alternativa correta é a letra b).
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