Ainda em relação à Lei n.º 12.527, especificamente em relação à classificação da...

Questão de Legislação Federal da banca VUNESP aplicada no concurso Ministério Público Estadual ES (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q806644•
Legislação Federal•
Lei n 12527 2011 Lei de Acesso à informação•
VUNESP•
Ministério Público Estadual ES•
Agente Técnico

Ainda em relação à Lei n.º 12.527, especificamente em relação à classificação da informação quanto ao grau e prazos de sigilo, a informação em poder dos órgãos públicos, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como