O Decreto nº 6.307/2007 dispõe sobre os benefícios eventuais de que trata o art. 22 da Lei nº 8.742/93. Conforme este decreto, benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias, prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de A) nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. B) suprir meios e condições para reprodução social do solicitante no que se refere à alimentação. C) privação de bens e de segurança material. D) situação de abandono ou da impossibilidade de garantir abrigo aos filhos. E) perda e falta de documentação.

A) nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

Questões Legislação Federal Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS

O Decreto nº 6.307/2007 dispõe sobre os benefícios eventuais de que trata o art. 22 ...

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1Q806654 | Legislação Federal, Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

O Decreto nº 6.307/2007 dispõe sobre os benefícios eventuais de que trata o art. 22 da Lei nº 8.742/93. Conforme este decreto, benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias, prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de

✂️ a) nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
✂️ b) suprir meios e condições para reprodução social do solicitante no que se refere à alimentação.
✂️ c) privação de bens e de segurança material.
✂️ d) situação de abandono ou da impossibilidade de garantir abrigo aos filhos.
✂️ e) perda e falta de documentação.