Quanto ao direito penal e às leis penais extravagantes, julgue os itens que se s...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Polícia Civil TO (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Quanto ao direito penal e às leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem.

Considere que três policiais militares, denunciados por um cidadão por corrupção ativa, sejam excluídos da corporação, após o devido processo legal. Revoltados com a denúncia, seqüestrem o denunciante e, durante um breve espaço de tempo, imponham-lhe intenso sofrimento físico e mental, com a finalidade de vingança. Nessa situação, a conduta dos três agentes caracterizará o crime de tortura, com aumento de pena decorrente da privação da liberdade da vítima.