Julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos ...

Julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais. As composições musicais, tenham ou não letra, são obras intelectuais protegidas.

Q806663 • Legislação Federal • Lei 9610 1998 • CESPE CEBRASPE • Polícia Militar DF • Policial Militar

Julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais. As composições musicais, tenham ou não letra, são obras intelectuais protegidas.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Lei 9610 1998

1

Q822657 • Legislação Federal • Lei 9610 1998 • FCC • Assembléia Legislativa RN • Analista Legislativo
Segundo a Lei nº 9.610, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências,
- a) a proteção aos direitos autorais depende de registro na Biblioteca Nacional.
- b) para se identificar como autor, deverá o criador da obra literária, artística ou científica usar de seu nome civil, completo.
- c) a reprodução não autorizada é uma contrafação.
- d) direitos patrimoniais de autor não se aplicam a obra anônima ou pseudônima.
- e) constitui ofensa aos direitos autorais a reprodução, em diários ou periódicos, de discursos pronunciados em reuniões públicas de qualquer natureza.
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2

Q822467 • Legislação Federal • Lei 9610 1998 • FCC • TRF 1a • Analista Judiciário
A Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Segundo ela,
- a) é facultado ao autor registrar a sua obra em órgão público específico, de acordo com sua natureza.
- b) os direitos patrimoniais sobre a obra pertencem ao primeiro editor que a tornou pública.
- c) a integridade e autoria da obra caída em domínio público competem aos herdeiros diretos do autor.
- d) os direitos morais do autor são alienáveis e transferíveis.
- e) paráfrase e paródias são proibidas, mesmo quando não constituam verdadeiras reproduções da obra originária.
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3

Q821634 • Legislação Federal • Lei 9610 1998 • FUNCERN • IFRN • Tecnólogo
Atualmente, estão tramitando ou foram aprovadas pelo Congresso Nacional mudanças na legislação brasileira, que interferem diretamente na área da produção cultural. São temas dessas alterações:
- a) Vale Cultura, reforma tributária e congresso estatuinte.
- b) Internet, Lei Rouanet e direito autoral.
- c) Incentivo fiscal, Lei Gilberto Gil e pirataria.
- d) ECAD, prevenção de incêndio e reforma judiciária.
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4

Q821321 • Legislação Federal • Lei 9610 1998 • FUNCERN • IFRN • Tecnólogo
A lei de direito autoral dispõe que
- a) uma obra está em domínio público apenas quando não se sabe quem criou a obra ou quando o autor a divulga por sua vontade.
- b) é permitido usar uma música, filme, imagem ou livro, independente da autorização do autor, se a utilização for para fins não comerciais
- c) é possível utilizar livremente uma obra após passados setenta anos do primeiro de janeiro subsequente à morte do autor.
- d) as fotos e vídeos compartilhadas em blogs, e-mails e redes sociais não estão protegidas pelo direito autoral, podendo ser usadas livremente.
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5

Q819159 • Legislação Federal • Lei 9610 1998 • FCC • Prefeitura de São Paulo SP • Especialista em Informações Técnicas
A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos. Em seu artigo terceiro, afirma que os direitos autorais reputam-se, para os efeitos legais,
- a) bens móveis.
- b) bens imóveis.
- c) obras intelectuais.
- d) produções intelectuais.
- e) obras literárias.
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6

Q818170 • Legislação Federal • Lei 9610 1998 • CESPE CEBRASPE • MCTI • Tecnologista Pleno 1
Com base no que dispõe a Lei n.º 9.610/1998, julgue os itens que se seguem, relativos à propriedade intelectual.

Programas de computador são considerados obra intelectual protegida.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q817160 • Legislação Federal • Lei 9610 1998 • CESPE CEBRASPE • Polícia Militar DF • Policial Militar
Julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais. Tratando-se de obra anônima ou pseudônima, caberá a quem publicá-la o exercício dos direitos patrimoniais do autor.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q816699 • Legislação Federal • Lei 9610 1998 • CESPE CEBRASPE • Polícia Militar DF • Policial Militar
Julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais. A utilização de uma obra por meio de adaptação, arranjo musical ou quaisquer outras transformações depende de autorização prévia e expressa do autor.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q814092 • Legislação Federal • Lei 9610 1998 • FUNCAB • Prefeitura de Valença RJ • Bibliotecário
De acordo com a Lei de Direitos Autorais nº 9.610/98, no que diz respeito à edição, é correto afirmar:
- a) Somente decorridos três anos do lançamento da edição, o editor poderá vender, como saldo, os exemplares restantes, desde que o autor seja notificado e autorize a venda.
- b) Na vigência do contrato da edição, assiste ao editor o direito de exigir que seja posta em circulação edição da mesma obra feita por outrem emprazos distintos.
- c) Esgotada a edição, e o editor com direito a outra, não a publicar, poderá o autor notificá-lo a que o faça em certo prazo, sob pena de perder aquele direito, além de responder por danos.
- d) Considera-se esgotada a edição quando restarem em estoque, em poder do editor, exemplares em número inferior a cinco por cento do total da edição.
- e) Mediante contrato de edição, o editor, obrigandose a reproduzir e a divulgar a obra literária, fica autorizado, em caráter de exclusividade, a publicá-la pelo prazo máximo de noventa dias.
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10

Q813991 • Legislação Federal • Lei 9610 1998 • FCC • TRF 5a • Analista Judiciário
A Lei Federal 9.610 do Direito de Autor, de 19 de fevereiro de 1998, protege
- a) exclusivamente os direitos autorais de pessoas físicas criadoras de obra protegível.
- b) as criações do espírito (literárias, artísticas ou científicas), expressas por qualquer meio.
- c) as idéias originais (literárias, artísticas ou científicas) pelo prazo de setenta anos da sua divulgação.
- d) a obra intelectual individual, exceto o seu título, decorrente da originalidade, mesmo que relativa.
- e) os direitos patrimoniais do autor, únicos direitos dotados de validade ad infinitum.
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