Questão 806663: Julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 9.610/19... - CESPE CEBRASPE (2009)

ID: 806663•
Legislação Federal•
Lei 9610 1998•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar DF•
Policial Militar

Julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais. As composições musicais, tenham ou não letra, são obras intelectuais protegidas.

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ID: 822657•
Legislação Federal•
Lei 9610 1998•
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Analista Legislativo

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Legislação Federal•
Lei 9610 1998•
FCC•
TRF 1a•
Analista Judiciário

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ID: 821634•
Legislação Federal•
Lei 9610 1998•
FUNCERN•
IFRN•
Tecnólogo

Atualmente, estão tramitando ou foram aprovadas pelo Congresso Nacional mudanças na legislação brasileira, que interferem diretamente na área da produção cultural. São temas dessas alterações:

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