Questão 806678: Com base na Lei n.º 6.938/1981, que estabeleceu a ... - CESPE CEBRASPE (2012)

ID: 806678•
Legislação Federal•
CESPE CEBRASPE•
Agência Nacional do Petróleo•
Especialista em Regulação de Petróleo•
2012

Com base na Lei n.º 6.938/1981, que estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue os itens subsecutivos.

CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo da PNMA.

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ID: 823043•
Legislação Federal•
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Analista de Controle Externo•
2015

Segundo a Lei nº 6.938/1981, o poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave situação de perigo existente, fica sujeito à pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa de 100 a 1.000 MVR. A pena é aumentada até o dobro se

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Legislação Federal•
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Para determinadas atividades ou empreendimentos, a Política Nacional do Meio Ambiente solicita que seja elaborado um Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente – RIMA, que por sua vez é devidamente caracterizado por assim se apresentar:

ID: 822630•
Legislação Federal•
CESPE CEBRASPE•
CEF•
Engenheiro•
2014

Julgue os itens seguintes, acerca da Política Nacional do Meio Ambiente e dos seus instrumentos. O objetivo do zoneamento ecológico-econômico consiste em identificar, na superfície terrestre, zonas ambientais homogêneas, ou com características semelhantes, nas quais possam ser implementados planos, programas, projetos, metas e diretrizes de planejamento ambiental.

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Especialista em Regulação de Petróleo•
2012