Questões Legislação Federal Lei de Execução Penal LEP

Com relação a direitos, deveres e disciplina do preso, julgue os próximos itens....

Responda: Com relação a direitos, deveres e disciplina do preso, julgue os próximos itens. O regime disciplinar diferenciado destina-se somente ao condenado que praticar fato previsto como crime do...


1Q806688 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Analista Judiciário, TJ ES, CESPE CEBRASPE

Com relação a direitos, deveres e disciplina do preso, julgue os próximos itens.

O regime disciplinar diferenciado destina-se somente ao condenado que praticar fato previsto como crime doloso que constitua falta grave e que ocasione subversão da ordem ou da disciplina interna, sendo vedada a aplicação desse regime aos presos provisórios.

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