De acordo com o disposto no Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitári...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ ES (2011). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com o disposto no Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CBAP), julgue os itens que se seguem.

Embora, no CBAP, não constem disposições específicas a respeito da chamada propaganda subliminar, é expressa a condenação a quaisquer tentativas destinadas à produção de efeitos subliminares em publicidade ou propaganda.