Nos termos da IN 01/97, da STN, a hipótese de transferência de capital derivada ...

Questão de Legislação Federal da banca ESAF aplicada no concurso ANEEL (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Nos termos da IN 01/97, da STN, a hipótese de transferência de capital derivada de lei orçamentária que se destina a atender ônus ou encargo assumido pela União e que somente será concedida a entidade sem finalidade lucrativa, denomina-se