Sobre a Lei no 11.101/2005 (Lei de Falência e Recupera ção de Empresas), assinale a assertiva incorreta. A) O Comitê é um órgão consultivo e de fiscalização da recuperação judicial e pode ser constituído por qualquer classe de credores da sociedade. B) A convolação em falência se dará, entre outras hipóteses, no caso de a sociedade empresária não cumprir o plano homologado ou aprovado pelo juiz. C) A homologação obrigatória, na recuperação extrajudicial, se dará quando o devedor conseguir obter a adesão de parte significativa dos seus credores ao plano de recuperação. D) À semelhança da sociedade empresária, o empresário individual está sujeito à falência e pode pleitear recuperação judicial, atendidos os respectivos pressupostos. E) Tem legitimidade para convocar a assembléia de credores, além do juiz, qualquer credor legalmente admitido, independentemente do valor de seu crédito.

E) Tem legitimidade para convocar a assembléia de credores, além do juiz, qualquer credor legalmente admitido, independentemente do valor de seu crédito.

Questões Legislação Federal Lei 11101 2005

Sobre a Lei no 11.101/2005 (Lei de Falência e Recupera ção de Empresas), assinale a ...

Responda: Sobre a Lei no 11.101/2005 (Lei de Falência e Recupera ção de Empresas), assinale a assertiva incorreta.

1Q806731 | Legislação Federal, Lei 11101 2005, Juíz Estadual, TJ RS, TJ RS

Sobre a Lei no 11.101/2005 (Lei de Falência e Recupera ção de Empresas), assinale a assertiva incorreta.

✂️ a) O Comitê é um órgão consultivo e de fiscalização da recuperação judicial e pode ser constituído por qualquer classe de credores da sociedade.
✂️ b) A convolação em falência se dará, entre outras hipóteses, no caso de a sociedade empresária não cumprir o plano homologado ou aprovado pelo juiz.
✂️ c) A homologação obrigatória, na recuperação extrajudicial, se dará quando o devedor conseguir obter a adesão de parte significativa dos seus credores ao plano de recuperação.
✂️ d) À semelhança da sociedade empresária, o empresário individual está sujeito à falência e pode pleitear recuperação judicial, atendidos os respectivos pressupostos.
✂️ e) Tem legitimidade para convocar a assembléia de credores, além do juiz, qualquer credor legalmente admitido, independentemente do valor de seu crédito.