Questões Legislação Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens qu...

Responda: Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens que se seguem. A garantia de fornecimento de educação básica obrigatória e gratuita aos indivíduos entre ...


1Q806742 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Especialista em Assistência Penitenciária, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens que se seguem.

A garantia de fornecimento de educação básica obrigatória e gratuita aos indivíduos entre quatro e dezessete anos de idade é dever do Estado, consistindo em crime de responsabilidade a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório.

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