Com referência ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Pode...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Fundação Universidade de Brasília (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Com referência ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue os itens seguintes.

Os procedimentos administrativos a serem adotados pela comissão de ética para a apuração de fato ou ato que se apresente contrário à ética devem ser públicos, não podendo, portanto, receber o rótulo de reservados.